Presidente do TJ decide manter leilão de privatização de linhas do metrô de SP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu na noite de 5ª feira, 18.01, a liminar que proibia a realização do leilão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), agendado para 6ª feira, 19.01, na B3, antiga BMF& Bovespa. Com a decisão, a licitação poderá ocorrer normalmente.
“A paralisação do certame provocará o retardamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da entrega da operação comercial, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de transporte metroviário à população”,
disse o presidente.
A suspensão dos efeitos de uma liminar pelo presidente do tribunal só ocorre como medida excepcional e urgente, e deve ser destinada a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
“Como convincentemente exposto no pedido inicial [feito pelo Metrô e pelo governo paulista], se mais atrasos ocorrerem na entrega das linhas 5-Lilás e 17-Ouro ao concessionário, o Metrô não terá outra alternativa a não ser atuar em caráter emergencial em regime de operação assistida, o que trará significativo impacto financeiro à empresa e ao erário público”,
justificou o magistrado. Mais cedo, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital de São Paulo, havia concedido uma liminar suspendendo a licitação e o leilão de privatização das linhas.
R$ 7 bilhões por R$ 190 milhões
Na decisão, o magistrado disse que se tratava de uma privatização "custeada com recursos públicos" e com valor "muito baixo", de R$ 190 milhões, em comparação aos custos das obras de construção das linhas, bancadas pelo estado, em torno de R$ 7 bilhões.
“O que agrava essa percepção é o cálculo apresentado pelos autores, com base em dados oficiais do Metrô, mostrando que, com base no carregamento mensal do trecho em funcionamento da linha 4- Lilás, multiplicado pelo valor da tarifa de remuneração, em 17 meses a concessionária recuperaria o custo da outorga”,
destacou o juiz.
Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos do estado, a privatização da operação comercial das duas linhas valerá pelo período de 20 anos. O lance mínimo será de R$ 189,6 milhões e a expectativa, segundo o governo, é de R$ 3 bilhões de investimentos e reinvestimentos ao longo do prazo da permissão. O critério de julgamento será o de maior valor oferecido. O leilão ocorrerá às 10 horas na B3, em São Paulo.
Metroviários em Greve
Contrários à concessão à iniciativa privada da operaçao dessas linhas do Metro SP, Os metroviários de São Paulo decidiram fazer greve a partir da 0h desta 5ª feira, 18.01.
De acordo com o Sindicato dos Metroviários do Estado, a greve em protesto contra a privatização das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro, está marcada para ocorrer nesta 6ª feira, 19.01. Reunido o Sindicato nesta 5ª feira, decidiu-se por greve geral por 24 horas em todas as linhas do Metro de São Paulo, exceção feita à linha 4-Amarela, concedida à iniciativa privada.
A direção do sindicato afirma que não cumprirá a ordem judicial de 80% dos profissionais trabalharem no horário de pico e 60%, no horário fora de pico, para cujo descumprimento o TJ-SP estabeleceu multa de R$ 100 mil diários.
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